Termos

Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Última atualização: 08 de Fevereiro de 2021.

Bem-vindo a Rickes Digital!

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site e da Política de Privacidade são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela Rickes Digital, empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 37.588.866/0001-75.

Em caso de dúvidas, consulte nosso chat de suporte.

1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

   1. Os serviços e produtos da Rickes Digital estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos, ou USUÁRIOS que tenham sido bloqueados pela Rickes Digital, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

1. RESPONSABILIDADES DO SITE E DOS USUÁRIOS

   1. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.
   2. O USUÁRIO concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.
   3. Por determinação legal, é obrigatório que a Rickes Digital colete informações de seus usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade.
   4. A Rickes Digital  monitora exaustivamente o conteúdo do site e reserve-se o direito de notificar e bloquear usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.
   5. O cadastro do USUÁRIO  estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela Rickes Digital.
      1. Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a empresa, em decorrência da conduta do USUÁRIO, a Rickes Digital poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
         1. Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO;
         2. Solicitar ao USUÁRIO  documentos, para identificação do mesmo.
         3. Bloquear, temporária ou permanentemente o acesso ao chat de suporte.

2. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES

• É vedado ao USUÁRIO comprador:

1. 1. Difamar, agredir, lesar ou injuriar a empresa.
   2. Desrespeitar a legislação nacional vigente;
   3. O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do COMPRADOR.

2. TROCAS E DEVOLUÇÕES

   1. Eventuais dúvidas sobre a política da empresa devem ser esclarecidas diretamente com o vendedor antes da compra, através do Whatsapp de suporte.

      Sobre quais circunstâncias será realizado o reembolso:

      • Em caso de recebimento de arquivo incorreto, tendo como referência as especificações escolhidas no ato da compra.

      • Em caso de não envio do arquivo final.

      O que o comprador precisa fazer para solicitar o reembolso:

      Deverá contatar o suporte, de acordo com as circunstâncias citadas acima, onde analisaremos cada caso e seguiremos de acordo com as políticas citadas.

      Prazo para Reembolso:

      O comprador possui até 7 dias para solicitar o reembolso do valor pago de acordo com as circunstâncias citadas acima.

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS

   1. Não é permitida a utilização por parte dos USUÁRIOS de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Rickes Digital, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
   2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
   3. O USUÁRIO concorda que a Rickes Digital não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
   4. A Rickes Digital se reserva o direito de criar limitações de uso do site ou chat de suporte, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

4. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

   1. Toda informação ou dado pessoal do USUÁRIO da Rickes Digital é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
   2. A Rickes Digital tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
   3. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE autoriza que suas informações e dados pessoais: a) sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; b) sejam informados em processos judiciais e administrativos; c) sejam compartilhados pela Rickes Digital com as demais empresas integrantes do grupo econômico.
   4. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a cláusula de Privacidade e Confidencialidade.

5. CONTEÚDO DO SERVIÇO E PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

   1. A Rickes Digital não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.
   2. A Rickes Digital se reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço que viole os termos deste contrato.
   3. A Rickes Digital também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente; (b) fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário; (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Rickes Digital, seus usuários e o público em geral.
   4. A Rickes Digital poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já EXPRESSAMENTE autorizado a fazê-lo. A informação que a Rickes Digital obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A Rickes Digital coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site.
   5. A Rickes Digital poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os USUÁRIOS cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.
   6. A Rickes Digital terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre ATENDENTES e USUÁRIOS, e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a) bloquear ou excluir o cadastro de qualquer USUÁRIO, b) advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições; c) divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

   1. A Rickes Digital detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.
   2. Os direitos da Rickes Digital estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o USUÁRIO concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Rickes Digital pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Rickes Digital.

7. PROIBIDA A REVENDA DO SERVIÇO

   1. O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais: (a) quaisquer partes do serviço;, (b) o uso do serviço; ou (c) o acesso ao serviço.

8. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

   1. O USUÁRIO declara e garante que (a) todas as informações fornecidas a Rickes Digital  estão corretas e atualizadas.

9. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO

   1. Sem prejuízo de outras medidas, a Rickes Digital poderá advertir, suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
      1. O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Rickes Digital;
      2. Se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
      3. Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
      4. Se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
      5. Se o USUÁRIO solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.
         
   2. O USUÁRIO que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito a Rickes Digital, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.
      
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. 1. O USUÁRIO concorda em isentar e desresponsabilizar a Rickes Digital por qualquer falta de conhecimento no manuseio/edição dos produtos oferecidos e também por não ter os programas necessários para manuseio/edição dos mesmos.
   2. O USUÁRIO concorda estar ciente que todos os produtos possuem suas especificações para edições e que é necessário possuir ao menos um conhecimento básico para edições dos mesmos.

2. ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

   1. A Rickes Digital poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos e Condições”), visando seu aprimoramento e melhoria dos produtos e serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor em 10 (dez) dias após publicados no site, caso não haja menção de outra data. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se através do chat de suporte caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
   2. A Rickes Digital manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://rickesdigital.com/termos e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

   1. Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre os USUÁRIOS e a Rickes Digital e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.
      
   2. A Rickes Digital somente enviará e-mails promocionais aos USUÁRIOS mediante autorização expressa destes. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar interrupção dessa comunicação.
   3. Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa chat de suporte ou por e-mail (suporte@rickesdigital.com).